A Sessão Ordinária desta
quinta-feira (20) da Câmara Municipal contou com quatro projetos na pauta. Foram aprovados três projetos de autoria da Prefeitura Municipal e um do vereador Sérgio Zerbinato (PSB).
Foram eles:
Projeto de Lei nº 139/2022 - Zerbinato - Dispõe sobre a inclusão do registro público de toda a demanda populacional não atendida nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família do Sistema Único se Saúde – SUS -. Aprovado.
Projeto de Lei nº 44/2023 - Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a Abrir Crédito Especial para adequação orçamentária, na Secretaria Municipal da Saúde. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a permuta de área privada por área patrimonial pertencente à municipalidade. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado.
